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Direitos trabalhistas para animais de estimação

Na zona sul do Rio de Janeiro é comum cachorros passeando na orla, frequentando parcões, acompanhando os tutores em cafeterias, praças e atividades ao ar livre. Para muita gente, os pets deixaram de ser apenas animais de estimação e passaram a ocupar um lugar de membro da família. É justamente essa mudança de comportamento que está no centro de um debate que chegou ao Congresso Nacional. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Marcelo Queiroz propõe alterar a CLT para garantir direitos trabalhistas relacionados aos animais de estimação. Entre as medidas, estão a possibilidade de folga no trabalho em caso de falecimento do pet e um dia de folga por ano para acompanhar consultas veterinárias.
A justificativa é simples: para milhões de brasileiros, a perda de um animal representa um impacto emocional real, semelhante ao luto vivido por um familiar. Mas a proposta também abre espaço para questionamentos. Até onde a legislação trabalhista deve acompanhar as transformações das relações afetivas da sociedade? O vínculo entre tutores e animais já justifica esse tipo de direito ou isso pode criar novos desafios para empregadores e empresas?
Em bairros como Leblon, Ipanema, Lagoa, Jardim Botânico e Botafogo, onde a cultura pet é cada vez mais presente, talvez a ideia pareça natural. Em outras realidades, no entanto, o tema pode gerar resistência e levantar discussões sobre prioridades nas relações de trabalho.
Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz, conhecido como Marcelo Queiroz, é um advogado, economista e político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), eleito para o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro.

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