Meu amigo de longa data, o embaixador Manuel Innocencio Santos – torcedor apaixonado do Botafogo – está em São Paulo participando da reunião da Academia Brasileira de Cerimonial e Protocolo (ABCP), da qual é vice-presidente. Fundada em 5 de agosto de 2004, a ABCP é uma instituição dedicada ao estudo e à pesquisa sobre a atividade de cerimonial no Brasil e no mundo. Seu objetivo é apresentar estudos aprofundados e pesquisas que promovam a compreensão do Cerimonial como ciência. A atual presidente (2024/2027) é Gilda Fleury Meirelles. Segundo Yvone de Souza Almeida, uma das fundadoras do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo – CNCP Brasil, as atividades do Cerimonial existem no Brasil, desde os remotos tempos da sua formação colonialista. A função tornou-se sumamente importante no contexto da administração dos municípios, dos Estados e da Federação, envolvendo também outras instituições como universidades, corporações militares, associações desportivas e mais recentemente empresas privadas que assimilaram a prática do Cerimonial em seus eventos. No Nordeste, precisamente em Pernambuco, em maio de 1993, a propósito de um Curso de Planejamento e Organização do Cerimonial Público, ministrado seguidamente por vários anos, foi concebida a ideia de se fazer um Encontro de Chefes do Cerimonial do Poder Executivo dos Estados, com o objetivo de propiciar um contato amigo, informal, onde pudessem tratar de questões e temas comuns bem como trocar experiências.
A regulamentação da profissão no Brasil tramita principalmente por meio do Projeto de Lei nº 4.967/2023 (originado na Câmara como PL 5.455/2016). O texto visa garantir segurança jurídica para os organizadores de eventos e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto de lei oriundo da Câmara, de autoria da deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ). O PL 4.967/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação do Plenário. O texto teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta estabelece as atividades e atribuições desses profissionais, incluindo o planejamento, execução e consultoria em cerimoniais, além de prever uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
De acordo com o texto, os cerimonialistas serão responsáveis pelo planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de cerimonial. Também prevê como atividades desses profissionais a elaboração de orçamentos, estudos de viabilidade técnica e financeira, fiscalização das atividades e consultoria especializada. Além disso, assegura ao profissional o direito de acompanhar a implementação dos eventos sob sua responsabilidade. Na justificativa do projeto, a autora destaca a crescente importância da profissão, o que exige regulamentação para garantir qualidade e profissionalismo à organização de eventos públicos e privados.
Veneziano destacou que a regulamentação da profissão contribui para a valorização dos cerimonialistas e evita conflitos com profissionais de outras áreas. Ele não fez alterações no texto dos deputados. — O projeto de lei em análise acerta ao delimitar as atividades e atribuições atinentes ao cerimonialista, uma vez que estabelece um marco para a profissão e evita conflitos com profissionais de outras áreas. O relator ainda ressaltou a relevância desses profissionais para os eventos públicos de grande impacto — como posses presidenciais, encontros de chefes de Estado e solenidades oficiais — e mencionou a proteção do consumidor de eventos privados, garantindo que sejam conduzidos por profissionais qualificados. Fonte: Agência Senado
